Wellington Lima Luís Lima Pereira, Advogado

Wellington Lima Luís Lima Pereira
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Wellington Lima Luís Lima Pereira, Advogado
Wellington Lima Luís Lima Pereira
Modelo · há 3 anos

INDULTO de NATAL Decreto Presidencial nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023

EXCELÊNTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BRASÍLIA/DF PROCESSO: 11.846/2023 PHIL COLLINS, já qualificado nos autos da execução penal supra, vem, à presença de Vossa...
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Wellington Lima Luís Lima Pereira, Advogado
Wellington Lima Luís Lima Pereira
Modelo · há 4 anos

Pedido de Indulto - Comutação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BRASILIA/DF. Processo: Objeto: Indulto /Comutação GENTE FINA , já qualificado nos autos da execução em epígrafe, atualmente...
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Wellington Lima Luís Lima Pereira, Advogado
Wellington Lima Luís Lima Pereira
Modelo · há 6 anos

Contramandado de Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES CRIMINAIS COMARCA DE DISNEILANDIA Processo nº: Gente Fina, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO PENAL, em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA...
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Comentários

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Wellington Lima Luís Lima Pereira, Advogado
Wellington Lima Luís Lima Pereira
Comentário · há 5 anos

[Modelo] Pedido de Manutenção do Regime Atual

Advocacia Digital · há 5 anos
ajudou muito, obrigado
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Recomendações

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Evinis Talon, Advogado
Evinis Talon
Artigo · há 8 anos
A detração e as medidas cautelares diversas da prisão

A detração e as medidas cautelares diversas da prisão

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). Como já analisado em texto anterior ( leia aqui ), a detração é competência...
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Jeferson Freitas Luz, Advogado
Jeferson Freitas Luz
Notícia · há 6 anos

STJ: As diretrizes para individualização da pena e segregação cautelar dos autores de crime de tráfico privilegiado devem ser observadas.

Processo HC 596.603-SP , Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 08/09/2020, DJe 22/09/2020 Destaque As diretrizes para individualização da pena e segregação...
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Jeferson Freitas Luz, Advogado
Jeferson Freitas Luz
Notícia · há 6 anos
STJ: Período de custódia cautelar deve ser detraído para fins de fixação do regime inicial de cumprimento da pena.

STJ: Período de custódia cautelar deve ser detraído para fins de fixação do regime inicial de cumprimento da pena.

O artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal prevê que ´´o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de...
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