É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...